Relato sobre a Primeira Plenária do Plano Municipal de Cultura em Maracanaú

Em termos gerais, a plenária foi surpreendente, especialmente porque pudemos ver uma coisa rara (talvez inédita) na gestão municipal aqui em Maracanaú: a gestora da Secretaria de Cultura disse que vamos ter em Maracanaú UMA POLÍTICA CULTURAL PARTICIPATIVA. Sim: ela falou isso! E se comprometeu com isso na frente de toda(o)s o(a)s presentes! Graças à pressão popular, às diretrizes da política nacional de cultura e os indicativos do Sistema Estadual de Cultura do Ceará (SIEC), a gestão municipal aderiu a essa movimentação e a partir de agora teremos uma política cultural na cidade, criada de forma participativa. Surpreendente positivo!


Surpreendente positivo também foi o compromisso do vereador Ivonaldo Lima em mudar a Lei do Conselho de Cultura de Maracanaú (ComCult) que silencia agentes cultuais nas reuniões do ComCult. Sim!! Isso mesmo!! O vereador é autor do projeto de lei 051/2024, que afirma no artigo 12, parágrafo 5, que nas reuniões do ComCult o(a)s agentes culturais não têm o “direito a interrupção ou qualquer tipo de manifestação”. E durante a plenária ele se comprometeu a reverter isso e criar uma emenda no projeto de lei revertendo essa terrível composição. Segundo ele, “tudo que foi feito é passível de revisões, atualizações e mudanças”.


Então de antemão, o Comitê de Cultura de Maracanaú já propõe aqui que tenhamos alguns momentos na Câmara Municipal para que sejam contemplados vários pontos de mudança nessa lei, bem como na lei do Sistema Municipal de Cultura (052/2024) e na lei do Fundo Municipal de Cultura (053/2024), observados pelos movimentos culturais da cidade.


Assim, a plenária foi se mostrando surpreendente positiva! Logo nas falas de abertura, percebemos os compromissos da gestão municipal em efetivar um processo colaborativo para a criação e implementação do Plano Municipal de Cultura. Assim é o que precisamos e queremos de fato! As falas do Ministério da Cultura celebraram esse compromisso com a democracia, a inclusão, os direitos culturais e as diversidades. E as falas de representantes do Comitê de Cultura de Maracanaú e do ComCult mostram, mais uma vez, que em Maracanaú essa é uma demanda histórica, que atravessa décadas.


No segundo momento, todo(a)s a(o)s participantes se dividiram em três grupos e formaram discussões em torno dos três eixos trazidos pela organização do evento:


Eixo 1 – Gestão e Participação Social

Eixo 2 – Fomento à Cultura

Eixo 3 – Apoio aos Pontos de Cultura e Espaços Culturais



Durante uma hora de conversa nesses grupos de trabalho, cada GT tinha que criar metas específicas pra serem encaminhadas pras próximas plenárias e, além das metas, o passo a passo pra gente alcançar cada meta. A seguir, destacaremos as metas e procedimentos que cada GT criou nessa primeira plenária.


CONFIRA A PRÓXIMA PLENÁRIA, QUE SERÁ DIA 06/05 (terça). LOCAL AINDA A CONFIRMAR. VEJA MAIS DETALHES EM @COMITEDECULTURADEMARACANAU




Eixo 1 (Gestão e Participação Social):


>>> Meta 1

Participação de agentes culturais na definição das programações culturais da cidade

Passo 1: criar e/ou fortalecer os fóruns de linguagens e estimular que haja, dentro de cada um, uma dinâmica de encontros e formações em cada linguagem, pra que cada fórum indique uma comissão que participará das definições de programação cultural na cidade.

Passo 2: atualizar o mapa cultural de Maracanaú

Passo 3: realizar um mapeamento cultural da cidade



>>> Meta 2

Participação da sociedade civil na definição do recurso/orçamento da SECULT/Mc

Passo 1: criar uma comissão de orçamento pra se pensar programas, projetos e ações continuadas de cultura na cidade

Passo 2: criar uma dinâmica de formações continuadas pra essa comissão, pra que as pessoas possam se apropriar de como compor o orçamento da SECULT/Mc (inclusive em diálogo com o Observatório das Políticas Públicas de Maracanaú). Criar também uma rotina/agenda de reuniões pra se compor as programações e se garantir nelas a diversidade cultural


>>> Meta 3

Gestão compartilhada de políticas intersetoriais de cultura, educação, juventude e assistência social (políticas sociais).

Passo 1: criar uma equipe multidisciplinar que reúna agentes culturais e técnico(a)s das 4 secretarias

Passo 2: realizar um diagnóstico das políticas sociais que expressem algum sinal de transversalidade de pastas

Passo 3: realizar um planejamento para se criar programas intersetoriais com recursos, metodologias e pessoal das múltiplas pastas

Passo 4: plano piloto

Passo 5: universalização (garantir execução desses programas em todas as escolas e CRAS da cidade.




Eixo 2: (Fomento à Cultura)


>>> ASPECTOS REFERENTES À META 1:


Fomento contínuo a trabalhadores, grupos, coletivos e espaços culturais independentes

Fomento à criação de Festivais, mostras, encontros

Criação de um programa de micro-fomento

Parceria com escolas e universidades para fomento à formação e pesquisa em arte e cultura

Criação de um programa de bolsas para jovens artistas e pesquisadores de cultura.

Estímulo ao Mecenato local e parcerias público-privadas para investimentos culturais

Apoio à digitalização de acervos culturais e à produção de conteúdo digital

Criação de programas de intercâmbio e mobilidade cultural com outras cidades e estados



>>> ASPECTOS REFERENTES À META 2:


Estimulo à economia criativa e solidária

Monitoramento e transparência na execução dos recursos de fomento, com prestação de contas publicizadas.

⁠Compromisso firmado da Gestão Municipal na estrutura e manutenção dos espaços culturais da cidade e apoio aos Pontos de Cultura do município.

Utilização do espaço que hoje é utilizado apenas para o São João, para que seja transformado em um espaço de culminância artística, com programação diversa ao longo de todo o ano.

Foi pontuado a ineficiência das convocações dos artistas através do credenciamento.

Para muito além dos Editais, a cultura deve avançar para ter ações formativas continuadas, que estejam em todos os territórios e que contemplem a pluralidade da cena.





Eixo 3 – Apoio aos Pontos de Cultura e Espaços Culturais:


>>> Meta 1:

Mapear, diagnosticar e certificar os Pontos de Cultura da cidade, tanto pontos coletivos, com CNPJ ou não, como os individuais, durante o primeiro ano de execução do Plano Municipal de Cultura.


>>> Meta 2:

Fomentar os Pontos de Cultura identificados na etapa anterior através de editais para auxiliar na manutenção e manter o funcionamento desses espaços durante todo o ano, com programações semanais.

Fortalecer os intercâmbios entre os Pontos de Cultura e demais espaços culturais existentes na cidade de Maracanaú.


>>> Meta 3:

A Gestão Municipal se comprometer com uma política continuada que garanta funcionamento adequado e programação diversa com acesso democrático aos espaços culturais sob a gestão do município, como o teatro Dorian Sampaio, Casa Rodolfo Teófilo, Centro Integrado de Cultura e tantos outros que possam vir a surgir.