CONTRUÇÃO COLABORATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ
A partir do dia 15 de abril de 2025 plenárias da cultura na cidade mobilizam agentes culturais de Maracanaú para a construção colaborativa de um Plano para 10 anos de políticas culturais no município. Muita luta em jogo e um histórico de décadas!
PLENÁRIAS DA CULTURA – ESPAÇO DO SUJEITO COLETIVO DE CULTURA
ouvir e falar como exercício de participação direta na definição de políticas culturais
Uma vez, idos de 2023, estávamos em uma plenária da cultura no Teatro Dorian Sampaio, discutindo sobre a distribuição do orçamento da Lei Paulo Gustavo para a cidade. Momento importante em que as pessoas deveriam colocar ali suas opiniões e JUNTAS definirem como queriam organizar os valores de cada categoria que seria financiada pelo recurso federal da Lei Emergencial. Momento importante em que agentes culturais de Maracanaú definiam coletivamente parte da política cultural para Maracanaú. Coisa rara, que deveria ser ordinária, cotidiana. Mas não é. Que deveria ser parte da cultura política da cidade: agentes culturais definirem a política de cultura da cidade.
Eis que uma pessoa pega o microfone e diz que agentes culturais da cidade não deveriam estar ali para discutir política cultural. Que ali era pra decidir “apenas” os valores de cada coluna da planilha da Lei Paulo Gustavo que o consultor contratado pela prefeitura havia feito e apresentado no telão. E que as questões de política não deveriam ser discutidas em uma plenária da cultura.
Talvez pensamentos assim sejam o nutriente para o pensamento da gestão municipal da cidade. Talvez pensamentos como esse reforcem essa paralização geral, que por décadas se instaurou em Maracanaú: não há política municipal de cultura e muito menos há espaço para construção coletiva dessa política de cultura.
Acontece que, de uns anos pra cá, o Governo Federal disparou no país todo um processo que induz as gestões municipais a criarem seus Sistemas Municipais de Cultura e que através deles seja criada, em cada cidade do Brasil, uma política municipal com a cara da(o)s agentes culturais que atuam no município, que contemple e fortaleça a diversidade cultural da cidade.
Esse processo do Governo Federal propõe que, em cada cidade, seja oferecido à população programações artístico-culturais para muito além do entretenimento, ou seja, atividades que apresentem trabalhos ligados às identidades do território, às expressões tradicionais do lugar, às expressões de várias partes do mundo, às experimentações de quem pesquisa arte, além de cursos, oficinas e formações continuadas que fomentem a cultura em sua multiplicidade para toda a população. E que trabalhadora(e)s da cultura possam ter mais chances de trabalhar e gerar renda através de seus ofícios artísticos e suas práticas culturais.
Mais do que isso! O Governo Federal agregou nesse processo um “jeito de fazer a coisa” que atende a uma demanda histórica do campo cultural brasileiro: a definição dessa política cultural em cada cidade DEVE SER FEITA em conjunto entre governos municipais e agentes culturais que atuam no município. Ou seja, definir a política cultural da cidade é papel da sociedade civil e do poder público, que devem trabalhar juntos nesse processo.
Então, governos autoritários – como o que temos em Maracanaú – precisam aprender a lidar com essa participação direta de agentes culturais da cidade na composição da política de cultura da Maracanaú. E essa política de Maracanaú passa a integrar uma rede de políticas municipais e estaduais de cultura no Brasil todo. Trata-se do Sistema Nacional de Cultura – SNC, que de uns anos pra cá vem se consolidando como uma plataforma democrática de formulação, execução e avaliação de políticas culturais tantos na instância federal, quando nas instâncias estaduais e municipais.
Aqui na cidade, o Comitê de Cultura de Maracanaú e tantos outros movimentos culturais vêm batendo nessa tecla e falando da importância de termos, finalmente, mecanismos REAIS de participação direta na definição de políticas culturais. Historicamente, essa demanda já vem sendo apontada pra gestão. Há 20 anos essa demanda não é respeitada. E precisa ser!
Agora em 2025, além da pressão da sociedade civil da cultura na cidade, ainda há esse direcionamento do Governo Federal, que é também reforçado pelo direcionamento do Governo Estadual, através do Sistema Estadual de Cultura do Ceará – SIEC, que também vem estimulando as prefeituras cearenses a criarem seus sistemas municipais de cultura.
Então, vejam bem, que temos um novo momento para o campo cultural! E Maracanaú deve ser integrado nessa nova movimentação do SNC e do SIEC. Assim como as pessoas que trabalham no poder público municipal precisam aprender a lidar com essa nova cultura política – participativa e democrática –, nós agentes culturais também precisamos aprender a lidar com essa nova dinâmica de participar das decisões e ocupar esse espaço de definição de diretrizes das políticas culturais da cidade.
Sim! Isso mesmo! Fazer parte das definições e inventar, do nosso jeito, uma política cultural para Maracanaú. Afinal, teria alguém mais preparado(a) pra fazer isso na cidade a não ser artistas, produtora(e)s culturais, professore(a)s de artes, mestras e mestres da cultura, pessoal que organiza festas e eventos culturais na própria cidade??? Teria??
Todo esse pessoal precisa estar atento e compreender essas novas diretrizes apontadas pelo SNC e pelo SIEC. Aqui em Maracanaú, o Conselho Municipal de Cultura (reativado em 2023 depois de muita luta do/as agentes culturais da cidade) já é parte dessa conquista. Ele é um mecanismo ligado ao SNC e ao SIEC e tem função normativa, consultiva e deliberativa, ou seja, tem o papel de criar normas para a gestão da cultura, deve ser consultado pela gestão e tem a responsabilidade de deliberar (ou seja, DECIDIR) sobre as diretrizes da política cultural de Maracanaú. No entanto, o nosso Conselho de Cultura está embarreirado pela gestão, que ainda demostra abuso de autoridade e excesso de negligência aos processos democráticos da gestão compartilhada da cultura.
Precisamos reverter esse quadro e só conseguiremos reverter isso com a presença sensível e combativa de agentes culturais de Maracanaú. Chegando junto nas plenárias, conversando com a(o)s conselheiro(a)s de cultura e percebendo como podem somar nesse processo.
Então percebemos que as plenárias da cultura na cidade são sim espaços para discutir a política. Até porque é nesse espaço colaborativo que se fortalece o sujeito coletivo de cultura, que deve direcionar e deliberar os caminhos que queremos para a política cultural da cidade.
O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA COMO PARTE DE UM SISTEMA DE DIREITOS
a cultura de Maracanaú regida por uma política municipal e integrada a diretrizes nacionaisUm dos elementos da política nacional que compõem o Sistema Municipal de Cultura em cada cidade é o Plano Municipal de Cultura. Consiste em um conjunto de programas e projetos continuados que organizam a política cultural do município por um período de 10 anos. Esse plano precisa ser construído por agentes culturais em conjunto com o poder público municipal. Percebam que uma política cultural não é feita de eventos, mas de iniciativas continuadas que são realizadas regularmente toda semana ou todo mês, oferecendo à população oportunidades de vivenciar a cultura no cotidiano.
Com essa regularidade de programas, projetos e ações continuadas é possível se prever o orçamento e garantir junto ao tesouro municipal que cada iniciativa prevista tenha financiamento e seja executada do jeitinho que foi planejada. O Plano Municipal de Cultura é um compromisso de longo prazo entre gestão e cena cultural da cidade. E já é realidade em inúmeros municípios brasileiros. Aqui no Ceará, já temos essa experiência em Pacatuba, Itapipoca, Quixadá, Crato, Iracema, Camocim, Cascavel, Morada Nova, Boa Viagem, dentre muitos outros. Vamos agora construir isso em Maracanaú.
Com o Plano Municipal de Cultura em Maracanaú, teremos como pensar coletivamente qual política cultural queremos para os próximos 10 anos e como isso será realizado de fato. Isso é afirmação dos direitos culturais de uma população e garantia de geração de trabalho e renda para trabalhadora(e)s da cultura na cidade.
Além do mais, tem o aspecto da transparência: com o Plano, saberemos qual será o custo de cada programa em cada ano e poderemos acompanhar e cobrar do legislativo municipal que a cada ano o recurso planejado e aprovado no Plano seja garantido no orçamento municipal. Ou seja, poderemos fiscalizar e exigir que na LOA – Lei Orçamentária Anual seja garantido o recurso para a cultura exatamente como foi previsto no Plano de Cultura pela(o)s agentes culturais da cidade em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura.
Esse processo está legitimado pelo Sistema Nacional de Cultura e já funciona exatamente dessa forma nos outros municípios. Acontece que a gestão de cultura de Maracanaú não é muito dada à transparência e não tem se dedicado a tornar pública essa ideia. E isso precisa mudar. O que pega é que a partir de agora essa ideia virá à tona em todos os municípios do Ceará, justamente porque o Governo do Estado vem estimulando que todos os municípios cearenses implementem seu Sistema Municipal de Cultura e, dentro disso, que se tenha o Plano Municipal de Cultura.
O governo estadual criou e está implementando o Pró-SIEC – Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura, que tem dentre seus principais objetivos oferecer apoio aos dirigentes municipais para a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura em cada cidade no Ceará. Além disso, o Pró-SIEC também vem trabalhando no acompanhamento e monitoramento para implantação dos sistemas municipais, fazendo atendimentos e prestando orientações aos dirigentes de cultura para a criação e implantação do Conselho, Plano, Fundo de Cultura e demais componentes constitutivos desse sistema em cada cidade do Ceará. O Pró-SIEC ainda funciona como um conjunto de iniciativas de capacitação e qualificação profissional em gestão e política cultural para os dirigentes municipais de cultura do Ceará, para que gestora(s)s municipais de cultura possam trabalhar na linha do que se espera e atuar sob princípios democráticos regidos pela cidadania cultural e promoção das diversidades. Saiba mais do Pró-SIEC em https://tinyurl.com/8xym7tar.
CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE MARACANAÚ
processo histórico que começou há anos e que agora vem se consolidar
Em Maracanaú, esta semana teremos uma plenária geral para construção coletiva do Plano Municipal de Cultura. Será dia 15 de abril, às 17h, na Casa de Rodolfo Teóphilo. No entanto, já em agosto de 2022, agentes culturais da cidade se mobilizavam em torno do Comitê de Cultura de Maracanaú com essa finalidade.
Entre dezembro de 2022 e abril de 2023 muita ideia rolou e coletivamente foi se compondo um conjunto de propostas para a política cultural da cidade. Programas pensados coletivamente por agentes culturais da cidade que se integram em uma política cultural para a cidade. Em abril de 2023, a cena cultural da cidade entregou, pelas mãos do mestre da cultura hip-hop JR Metal, um ofício com 33 propostas para começar a se delinear o Plano Municipal de Cultura de Maracanaú. O documento foi protocolado formalmente e entregue nas mãos do então secretário de cultura do município... Em abril de 2023... Exatos dois anos depois, podemos afirmar: esse documento foi desconsiderado pelo gestor da época, assim como também pela atual gestora que o sucedeu. Acesse esse documento em https://tinyurl.com/585mm8y2.
Desse modo, temos já um acúmulo histórico! Uma construção coletiva já iniciada que precisa ser colocada para uma coletividade maior e analisada pela cena cultural da cidade. Múltiplas vozes da cultura da cidade que através do tempo vieram gerando uma composição com múltiplos significados para o território. É chegada a hora de avaliarmos coletivamente essa composição colaborativa e atualizarmos esse conjunto de propostas… Ajustarmos, complementarmos, substituirmos, ampliarmos… Partirmos dele, enfim, para avançarmos na construção do Plano Municipal de Cultura em seu caráter participativo e seu compromisso com a história, com a cidadania cultural e com as diversidades.
Depois de muito cobrada, a gestão municipal finalmente aderiu ao processo colaborativo de construção e implementação do Plano Municipal de Cultura de Maracanaú e, para isso, será realizado um ciclo de plenárias em diversas regiões da cidade. Essas plenárias têm como objetivo reunir propostas de agentes culturais de Maracanaú para construir coletivamente o Plano Municipal de Cultura.
Em cada uma dessas plenárias serão discutidos eixos importantes para a construção do Plano, como “Gestão e Participação Social”, “Fomento à Cultura”, “Responsabilidade da gestão municipal na estrutura e manutenção dos espaços culturais do Município” e “Apoio aos Pontos de Cultura da cidade”. Será garantido espaço de escuta ativa de agentes culturais da cidade para que suas propostas para o Plano sejam analisadas e consideradas.
Serão criados grupos de trabalho para otimizar o processo de construção coletiva do Plano. Fundamental que se crie também uma comissão geral de organização de todo o material gerado e que nessa comissão tenham integrantes da sociedade civil. Agentes culturais da cidade devem participar ativamente desse processo e acompanhar de perto todos as etapas de tomada de decisão.
Vejam a importância da participação direta de cada trabalhador(a) da cultura da cidade nesse processo e tragam suas propostas!
Confiram aqui o calendário com as três primeiras plenárias:
- 15/04 (terça) – local: Casa Rodolfo Teófilo – horário: 15h – aberto a toda a população
- 06/05 (terça) – local: foi sugerida a escola Vinícius de Moraes (a definir) – aberto a toda a população
- 27/05 (terça) – local: foi sugerida a escola Construindo o Saber (a definir) – aberto a toda a população
As outras três plenárias ainda estão para se definir data e local.
PASSO A PASSO PARA FORMULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA:
- Passo 1 – Analisar a situação atual do seu município
- Passo 2 – Propor o futuro que se deseja para a cultura
- Passo 3 – Definir metas, ações e resultados
- Passo 4 – Projetar prazos e considerar recursos
- Passo 5 – Desenhar um sistema de avaliação e monitoramento
Em cada passo, é essencial a participação direta de agentes culturais do município em diálogo constante com o poder público municipal.
REFERÊNCIAS E INSPIRAÇÕES:
Este texto foi escrito inspirado por outros textos, de outras pessoas que também se dedicam à construção de políticas culturais democráticas, diversas e inclusivas. A saber:
Stéfane Souto – Aquilombar-se: Insurgências negras na gestão cultural contemporânea (Salvador, 2020). Disponível em: https://tinyurl.com/yu9ncp3m.
Stéfane Souto – Gestão cultural na perspectiva afro-indígena. (Salvador, 2022). Disponível em https://tinyurl.com/eee7xaup.
Marilena Chauí – Cultura política e política cultural. (São Paulo. 1994). Disponível em https://tinyurl.com/bdhc2ajv.
Lia Calabre – Políticas Culturais no Brasil: balanço e perspectivas. (Rio de Janeiro, 2007). Disponível em: https://tinyurl.com/bpankp4m.
Albino Rubim e Alexandre Barbalho (organizadores). Políticas culturais no Brasil. (Salvador, 2007). Disponível em https://tinyurl.com/ycz77azt.
Rodrigo Tembiú – Práxis emancipatória e organização da cultura: o que dizem os sujeitos que fazem o Comitê de Cultura de Maracanaú – CE. (Maracanaú, 2023). Disponível em https://tinyurl.com/2edhnuum.
Pró-SIEC – Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura do Ceará – (Ceará, 2021) Disponível em https://tinyurl.com/8xym7tar.
Sistema Nacional de Cultura – (Brasil, 2006). Disponível em https://tinyurl.com/e6crrat6.
Comitê de Cultura de Maracanaú – 33 propostas como embrião do Plano Municipal de Cultura de Maracanaú. (Maracanaú, 2023). Disponível em https://tinyurl.com/585mm8y2.
